Abertura de consulta pública

Está aberta, até 22 de novembro, consulta pública acerca do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário.

Quem quiser fazer sugestões sobre o tema deve preencher o formulário disponível no portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br) e o encaminhar para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br.

I Conferência Nacional de Arquivos - CNARQ

Foi publicado hoje, no Diário oficial da União, o Decreto de convocação para a 1ª Conferência Nacional de Arquivos.

O CNARQ terá como objetivos a mobilização dos diversos segmentos e setores do campo arquivístico, analise de legislações aplicáveis e desafios enfrentados e, por fim, propor as diretrizes para a implementação da política nacional de arquivos.

Os debates e as discussões da I CNARQ serão organizados a partir dos seguintes eixos temáticos: I - regime jurídico dos arquivos no Brasil e a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
II - a administração pública e a gestão dos arquivos;
III - políticas públicas arquivísticas;
IV - acesso aos arquivos, informação e cidadania;
V - arquivos privados; e
VI - educação, pesquisa e recursos humanos para o campo
arquivístico.

A CNARQ será estruturado em uma etapa nacional e cinco etapas regionais, organizadas segundo as regiões geopolíticas do País.

O Decreto encontra-se no link da imprensa nacional
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=13/10/2011

ENEARQ 2011

Por Fabrício Carpaneda

O XV ENEARQ, ocorrido de 18 a 23 de Julho em João Pessoa, reuniu estudantes de arquivologia de diversos estados, profissionais e estudiosos da área, além de palestrantes nacionais e internacionais. O evento contou com a presença de profissionais renomados como Antônio Malheiro da Silva e Antônia Heredia Moreira, dentre outros. Após aceito o convite dos organizadores do evento, a diretora do CEDOC Tânia Moura também proferiu palestra a respeito dos arquivistas no contexto das Universidades. A palestra teve como referência o Texto de DELMAS "Arquivos para quê?".

Como o foco do evento era o debate sobre a profissão, foram apontados aspectos interessantes à esse respeito, os quais abarcaram desde a origem do trabalho (que se confunde com o trabalho dos escribas), suas conexões míticas (com a ligação com a figura mítica do Deus Jano que possui uma face voltada ao passado e outra ao futuro) e também questões relativas ao futuro da profissão.

Foi disponibilizado um panorama amplo sobre as atividades do CEDOC, bem como seu quadro de profissionais, sua estrutura física e funcional. Além disso, os projetos em andamento e as orientações de Estágios I e II serviram para troca de informações e ampliação dos contatos da instituição.

O papel do arquivista

(Por Fernando Gabriel - aluno de Estágio Supervisionado I)

O arquivista nos dias de hoje exerce um novo papel dentro da chamada sociedade da informação. Ele deixou de ser o profissional preso unicamente ao passado. O próprio arquivo não é mais somente visto como “armazéns da história e o arsenal da administração”. (Duchein, 2006, p.2).

Esse conceito de arquivo apresentado por Duchein não é suficiente para o mundo atual. Hoje o volume de informações produzidas e intercambiadas é muito grande. A necessidade de informação é enorme e o profissional dos arquivos precisa atender a essas novas e constantes demandas.

O arquivista deve buscar sempre se atualizar dentro das mais novas tecnologias. As informações em seus suportes surgem muito depressa. É cada vez mais urgente que os profissionais que lidam com essas informações sejam capazes, através do conhecimento das modernas ferramentas tecnológicas, de guarda-las com eficiência e disponibilizá-las de forma rápida.

Lidar com novos suportes de informação e com as novas ferramentas que surgem com eles é o diferencial do arquivista moderno. Para Belloto (2003, p.1): “Os novos suportes documentais, com os quais terá de lidar, exigem conhecimento, competência, métodos e meios de produção, utilização e conservação física especiais”.

O papel do arquivista deve ser o de assegurar a informação do futuro, utilizando para isso as técnicas do presente. Sem jamais se distanciar dos princípios básicos surgidos no passado e que hoje formam a arquivística.

Bibliografia

BELLOTO, Heloísa Liberalli. O arquivista na sociedade contemporânea. Universidade de São Paulo, São Paulo. 2003. Disponível em: . Acesso em: 31 de maio de 2011.

DUCHEIN, Machel. O papel da arquivologia na sociedade de hoje. In:_______Informativo da Associação dos Arquivistas Brasileiros. 2006. Disponível em: <www.aab.org.br/download/boletimjanjun06.pdf>.  Acesso em: 31 de maio de 2011.

INÍCIO DA TEMPORADA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO CEDOC

Em um clima amistoso e de troca de experiências se inicia a temporada de estágios supervisionados de 2011 no Arquivo da Universidade de Brasília, mais conhecido como CEDOC/UnB.

O CEDOC recebeu neste início de semestre os estudantes interessados em cursar o Estágio Supervisionado 1 e 2. Assim sendo, na primeira reunião de equipe ocorrida na sexta-feira (01/04) tivemos a apresentação dos novos membros, dentre estes, alguns recém-iniciados nas atividades arquivísticas. Além da explicação das formalidades acerca do cumprimento de horários, preenchimento de folhas de ponto, de relatórios de atividades, etc., a Diretora do CEDOC – Tânia Moura – recomendou aos novos estagiários referências para leituras que ajudarão a subsidiar as atividades propostas.

Foi apresentado aos estagiários um ambiente na rede onde será disponibilizada uma pasta para cada um, que deverá ser preenchida com as atividades diárias executadas, afim de facilitar a elaboração do relatório final.

Uma das observações mais importantes que se pode fazer da reunião é a troca de experiências que ocorreu entre os novatos e os outros colaboradores: houve um momento em que os primeiros revelaram suas expectativas e opiniões acerca das atividades que estão desenvolvendo ou desenvolverão.

Para que o início das atividades também ocorresse de maneira mais esclarecida, Domingos Costa (Arquivista, recém nomeado pela UnB) fez uma breve explicação sobre a diferença entre atividades-meio e fim. Enfatizou também a necessidade de se conhecer a instituição para se fazer uma classificação segura dos documentos, principalmente no caso de massas documentais acumuladas. Foi apresentado ainda o Plano de Classificação de Documentos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior, que será utilizado na documentação da aréa-fim e a Resolução n. 14 de 2001 do CONARQ, que será usada na classificação das atividades-meio.

Por fim, foi passado aos novos estagiários em quais projetos de tratamento documental cada um trabalhará, sendo apresentados de cada um destes projetos, os seus respectivos responsáveis e os problemas já identificados no diagnóstico realizado pela equipe de Arquivistas  do CEDOC.

Deste modo, a expectativa sobre o desenvolvimento das atividades que os estagiários desempenharão para a conclusão do Estágio Supervisionado é muito boa e já estima-se que o conhecimento não será transmitido linearmente, mas mutuamente, sendo que para isso, Tânia enfatizou a necessidade de haver o comprometimento e dedicação de todos. (texto de Pedro Davi Carvalho)

Estiveram presentes nesta reunião: Artur, Camila, Fernando Chaves, Fernando Gabriel, Flávia, Glaucia, Heloisa, Henrique, José Mauro, Lais, Lidiane, Lucas Gabriel,Lucas Miranda, Luis Fernando, Luiza, Rafael Rosa, Raíza, Sueli eTael.

Saudações Arquiver@as!

Novo cenário Acadêmico da Ciência da Informação

A Unip – Universidade Paulista - conseguiu autorização para iniciar os cursos de Arquivologia e Biblioteconomia. O edital com o vestibular foi lançado no Diário Oficial da União de ontem (30 de março de 2011).

A quantidade de vagas ofertadas é de 230 por curso e distribuídas por campi. A instituição possui unidades em vários estados da federação e no Distrito Federal.

Não há como prever de forma precisa os efeitos destes cursos. O aumento da quantidade de profissionais resulta em aumento da concorrência e competitividade no mercado de trabalho. Em contrapartida, este aumento permite a melhoria da visibilidade da profissão.

Um mundo diferente está começando, menos exclusivo e menos restrito.

André Araújo

Arquivista

Fonte: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/03/2011&jornal=3&pagina=159&totalArquivos=192

Digitalização ou Microfilmagem?

Nesta sexta-feira, dia 18/02/2011 foi abordado o tema da mudança de suporte dos documentos. Pode-se dizer que as iniciativas têm sido entre a digitalização ou a microfilmagem dos documentos produzidos e acumulados pelas instituições.
Quanto a primeira foram expostas as seguintes questões: como deve ser a digitalização? Quais documentos devem ser digitalizados? Qual a validade legal do documento digitalizado? Como classificar e atribuir temporalidade ao documento eletrônico? E quanto à definição de banco de dados (sistema ou documento???), enfim, muitas dúvidas.
Em relação à microfilmagem, percebe-se uma maior segurança em termos de preservação, pois o microfilme tem se mostrado um suporte de maior durabilidade. O processo de microfilmar documento de arquivo já está estabelecido na UnB desde 1978, quando foi criado o Serviço de Microfilmagem (SMI). Este setor, em tempos áureos, supriu à demanda de redução de volumes documentais de vários setores da UnB, atualmente atende a somente dois: a Secretaria de Administração Acadêmica (SAA) e o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), antes denominado Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Destes dois setores são microfilmados dossiês de alunos e assentamentos funcionais de servidores, respectivamente. A diminuição de sua capacidade de absorção de trabalho foi se instalando ao longo do tempo, porém a qualidade da microfilmagem não foi prejudicada.
A mudança de suporte dos documentos é relevante para os arquivos, pois impacta diretamente na gestão dos espaços (físicos ou virtuais) de armazenamento. É preciso planejamento. Os prós e contras, tanto da digitalização, quanto da microfilmagem devem ser identificados. O estabelecimento de uma Política Arquivística passa, necessariamente, pela definição criteriosa da técnica mais adequada para os fundos documentais acumulados. Não esquecendo, claro, dos documentos já produzidos em meio eletrônico, que também podem migrar de suporte, seja para o papel ou o microfilme.
Foi sugerido que os presentes na reunião procurassem referências sobre o assunto, a fim de subsidiar e fundamentar um estudo sobre as questões em torno da discussão engendrando argumentações em futuras intervenções na política de microfilmagem e digitalização. O assunto não se esgotou, ao contrário o debate é intenso e enquanto escrevemos novas tecnologias estão entrando no mercado, e outras estão ficando ultrapassadas na mesma velocidade. O tempo urge!

Saudações Arquiver@s!

Estiveram presente: Tânia Moura, Caroline Durce, Antônio Alberto, Fabrício Carpaneda, Rafael Carvalho, Marcus Gonçalves, Rafael Augusto, Jairo Augusto, Liliany Ribeiro, Ananda Moretti, Kaio Queiroz, Denise Nascimento, Laís Arruda, Tael Michael, Artur Litran.

Classificação de Documentos de Arquivo

O ato de classificar ajudou o homem em seu processo evolutivo. O processo classificatório acompanha a trajetória do homem desde seus primeiros passos. As atividades humanas, desde a mais trivial até a mais elabora, estão ligadas ao ato de classificar. Todos os seres classificam consciente ou inconscientemente para os mais variados propósitos. Como disse Foucault, as classificações primordiais que nos parecem óbvias e inquestionáveis são os “códigos ordenadores” da nossa cultura.

No sentido mais amplo da palavra, classificar pode ser considerado o processo de “distribuição de indivíduos em grupos distintos, de acordo com caracteres comuns e caracteres diferenciados” (LIARD, 1979). O Dicionário Aurélio de língua portuguesa define classificação como “conjunto de métodos, regras e símbolos usados para classificar”.

A classificação de documentos e de informações é um processo intelectual associado à ideia de separar e estabelecer relações entre os documentos. Essa classificação é feita principalmente na idade corrente do documento, já que esse processo está diretamente relacionado com sua função original, ao seu valor primário. A classificação dos documentos correntes reflete a natureza da organização a qual pertencem.

Para a área meio da esfera do executivo federal usa-se o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública, com sua última versão aprovada através da Resolução n. 14 de 2001 do CONARQ. Ele adota o modelo decimal de classificação, muito adequado à realidade biblioteconômica, mas bastante difícil de ser usado na realidade arquivística.

Neste código as funções, atividades, espécies e tipos documentais são genericamente denominados de assuntos. Os assuntos principais são distribuídos em dez classes representadas por números inteiros de três algarismos, estas classes são divididas em subclasses, que por sua vez, são decompostas em grupos e subgrupos. As operações da classificação são segundo o código: o estudo, que consiste na leitura dos documentos e; a codificação, a atribuição de um código que corresponda ao assunto tratado pelo documento.

O Código de classificação aprovado pela Resolução n. 14 não tem flexibilidade e nem sempre se adéqua as realidades dos órgãos que deve atender. Os assuntos por vezes se repetem e em outras não estão descritos de forma suficiente para seu entendimento, forçando o uso de códigos mais genéricos, das classes que termina ou começam com 9, como o famoso 995 – Pedidos, oferecimentos e informações diversas.

A situação se repete com o “Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)”, a hierarquia das classes e subclasses é confusa e ainda necessita de algumas revisões para que possa atender de maneira regular todas as IFES.

Sem entrar no mérito das definições (afinal código não seria o termo mais adequado para definir o objeto em questão) a estrutura mais adequada para este instrumento seria o funcional, não classificação por assunto. O mais apropriado ainda seria que as instituições atendidas por este instrumento tivessem a possibilidade de adequá-lo às suas próprias realidades, mas ainda é preciso que o Arquivo Nacional e os próprios arquivistas amadureçam essa ideia.

Saudações Arquiveras,

Caroline Durce

Arquivo Nacional deixa a Casa Civil

O novo ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República Antônio Palocci anuncia o remanejamento do Arquivo Nacional da estrutura da Casa Civil para o Ministério da Justiça.

Este ato gera efeitos quanto ao nível de poder hierárquico, normativo e a visibilidade do Arquivo Nacional. A Casa Civil é o órgão responsável pelo assessoramento estratégico do poder executivo. A posição estratégica dos arquivos públicos começava a ser evidenciada na administração federal e era referência para outras esferas de poder.

Ao distanciar-se do centro da administração, o Arquivo Nacional, poderá ser apenas uma entidade de suporte do Ministério da Justiça.

André Araújo

Referência:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/ao+tomar+posse+palocci+diz+esperar+acao+discreta+da+casa+civil/n1237906658645.html